O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura de Penha. A investigação ocorre porque o ex-prefeito Aquiles da Costa, ainda no exercício do cargo na época, deixou de responder a diversas requisições de informações feitas pelo órgão.

Segundo o Promotor de Justiça Rene José Anderle, o Ministério Público já havia alertado a Prefeitura sobre o problema. Em 19 de abril de 2024, o ex-prefeito e o Procurador-Geral do Município participaram de uma reunião com o MPSC e se comprometeram a responder os ofícios dentro do prazo. No entanto, grande parte das requisições seguiu sem resposta.

Entre abril e dezembro de 2024, menos da metade dos ofícios enviados pela 2ª Promotoria de Justiça de Penha foram respondidos. Além disso, sete ofícios foram entregues pessoalmente ao então prefeito, mas apenas um foi respondido.

O MPSC considera que essa conduta pode configurar improbidade administrativa, pois dificulta a transparência e impede a investigação de inquéritos civis em andamento. O ex-prefeito terá um prazo de 15 dias úteis, a partir da intimação, para apresentar sua defesa e fornecer documentos que considerar pertinentes.