Prefeitura protocola novo Plano Diretor

Por Jornal de Navegantes 12/01/2018 - 09:12 hs
Foto: Divulgação/JN
Prefeitura protocola novo Plano Diretor
Plano Diretor. Projeto com revisão do plano foi entregue na câmara e tem até dezembro para ser votad

A Prefeitura de Navegantes protocolou segunda-feira (8), na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que altera o Plano Diretor do município. O projeto deu entrada na sessão extraordinária de quarta-feira (10).

O objetivo da Prefeitura é que as alterações no Plano Diretor sejam aplicadas ainda este ano. Conforme o presidente da casa de leis, Alício Ricobom (PSD), o Plano Diretor começou a valer em 2008 e precisa ser revisado a cada dez anos. “Em tese, temos até dezembro para votar o projeto, mas vamos fazê-lo com calma para evitar atropelos”, destaca.

O Plano Diretor começou a ser revisado em 2014 e contou com a participação da comunidade e entidades. Foram eleitos delegados governamentais e não governamentais, que debateram o plano durante três anos até chegar ao projeto de lei final em substituição ao Plano Diretor vigente elaborado em 2008.

Os estudos incluíram a revisão no ordenamento urbano, no planejamento das vias públicas e trânsito, no uso e na ocupação do solo, nos parâmetros para os exercícios das atividades comerciais, de serviço e industriais, além de critérios para execução das diversas obras de edificação, que, entre as principais mudanças, flexibilizou o limite de altura de edifícios onde não há restrição na zona de proteção do Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder.

A entrega do projeto na câmara ocorreu acompanhada de alguns dos delegados que participaram da discussão durante os últimos anos. Eles entregaram uma cópia com a íntegra do projeto em CD para ser disponibilizada a cada vereador. “É um projeto complexo que muitos que foram vencidos nas votações dos delegados se sentiram prejudicados e podem reclamar. Torço para que não precise mudar um A no projeto inteiro”, argumenta Ricobom.